Na terça-feira, dia 08/08, na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), recebemos das mãos da deputada estadual e presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Verônica Lima, o diploma Heloneida Studart, marco importante para o setor cultural do estado do Rio. Diversas organizações e ativistas ligados à Cultura participaram da cerimônia. A noite contou com a presença das deputadas Dani Balbi, Dani Monteiro, o deputado Carlos Minc, a representante do Ministério da Cultura, Micaela Costa e a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.

“Hoje, o prêmio homenageia mulheres, negros, a cultura periférica. São os representantes da resistência cultural fluminense”, destacou a deputada Dani Balbi.
Diante de tanto descaso com o setor cultural não só no estado do Rio, como no Brasil, é uma honra para o CRIAR poder participar de um evento tão potente e importante! Precisamos celebrar a cultura que vive, que transforma e que que resistiu anos de desmobilização.

Pagou caro o ex-presidente Jair Bolsonaro por agredir verbal e publicamente, em fevereiro de 2020, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo. Em julho de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sua condenação na primeira instância e aumentou de R$ 20 mil para R$ 35 mil a indenização que o expoente da extrema-direita no Brasil deve à repórter. 

O quadro geral, entretanto, é diferente para os/as demais jornalistas no Brasil, que quase nunca vencem suas demandas judiciais. Segundo o Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2022, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), naquele ano aconteceram 376 agressões a jornalistas e empresas de comunicação no Brasil.

” Comparado a 2021, este número representa aumento de quase 70% de agressões.“

O índice que coloca o Brasil entre os países mais perigosos do planeta para o exercício do jornalismo, de acordo com o International News Safety Institute (INSI), dos EUA.

Porém, de Norte a Sul do país a situação é ainda pior quando são contabilizados/as comunicadores/as populares – aqueles/as que atuam produzindo informação em veículos de comunicação de baixo alcance e voltados para a sociedade local. Eles e elas têm de enfrentar desde criminosos a autoridades contrariadas pela publicação de informações muitas vezes incômodas a quem exerce o poder localmente.

Tome-se o exemplo daqueles/as que trabalham em favelas localizadas na cidade do Rio de Janeiro e em comunidades variadas no interior do Estado, reconhecido como um dos mais violentos do Brasil.

Segundo relatório publicado em dezembro de 2022 pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), e elaborado em julho do ano passado após visita de dois dias a três das maiores favelas do município, “a existência de poderes paralelos ao Estado e a presença cotidiana do policiamento ostensivo, e a consequente violência policial, comunicadoras/es populares estão inseridos em cenário polarizado e profundamente agressivo”.

Há ainda outra questão: “a presença de grandes conglomerados de mídia no Estado é constantemente contraposto por estas/es comunicadoras/es, que questionam a forma como se comunicam assuntos relacionados à segurança pública, à desigualdade e às favelas e populações vulnerabilizadas na região: observa-se que a cobertura jornalística reafirma estereótipos, pré-conceitos e impõe pré-julgamentos sobre as favelas e seus moradores. O monopólio da comunicação no estado é caracterizado pela apropriação midiática da família Marinho”. 

No outro extremo do país, a situação é pior – e ainda mais invisibilizada, como identificou em meados de 2022 a organização Artigo 19: “nas três últimas edições do Relatório de Violações à Liberdade de Expressão, a Região Amazônica apresenta expressivos números de graves violações contra comunicadores e comunicadoras no País, em especial em cidades com menos de 100 mil habitantes. Ao todo, entre 2018 e 2021, foram contabilizadas, na região, 29 violências entre as elencadas como mais graves (em um total de 99)”.

De acordo com a Artigo 19, nos nove estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão, que juntos correspondem a 59% do território brasileiro), as graves violações de direitos humanos contra comunicadores/as populares incluem ameaças de morte, tentativa de  homicídio e até assassinatos – como os dois que aconteceram Roraima e Pará (em 2018) e outro verificado em Roraima, em 2021, último ano do qual se tem estatísticas.

Em boa medida, este quadro difícil melhoraria muito se as mídias comunitárias não tivessem os limites atuais para captar recursos.

No caso da radiodifusão comunitária, regulada pela Lei 9.612/98, as entidades estão proibidas de acessarem múltiplas formas de sustentabilidade – como publicidade, por exemplo -, estando restritas ao limitado apoio cultural.

Assim, como observam integrantes do movimento de rádios comunitárias, com recursos econômicos os/as comunicadores/as populares teriam as mínimas condições materiais de produzirem mais jornalismo e, em caso de ameaças ou crimes piores, de contarem com estrutura jurídica e de apoio material que lhes permitissem enfrentar a situação com mais segurança.

Uma opção para a provisão de recursos constava do Projeto de Lei 2630, de 2020, também conhecido como “PL das fake news”. Entretanto, pela nova versão do PL que está sendo reescrita pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP) para facilitar a sua aprovação, não constará mais a obrigação de as mídias comunitárias serem remuneradas pelas grandes plataformas de informação (as big techs Google, Facebook etc) que faturam alto utilizando sem pagar nada pelos conteúdos produzidos pelas mídias locais.

Um PL visto como alternativa pelo movimento nacional de comunicação democrática, o de número 2370/2019, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), trata do direito autoral apenas de obras literárias, artísticas ou científicas, mas deixa de fora de seu escopo a produção jornalística.

O cenário é de muita gravidade e não aponta para a melhora da situação de insegurança – seja no curto, no médio e ou no longo prazo – para as quase 5 mil rádios comunitárias que o Ministério das Comunicações estima funcionarem no Brasil. Apesar de prestarem valioso e inigualável serviço público, elas e as demais mídias comunitárias não recebem qualquer subvenção estatal e ainda têm sérios limites legais para levantar recursos financeiros. Ficando mais vulnerável ao aparelhamento político ou de igrejas locais, desvirtuando seu princípio comunitário.

Pior para seus trabalhadores/as: a sustentabilidade econômica, é o principal instrumento para lhes garantir alguma segurança, diante de um trabalho diário que muitas vezes denuncia as piores situações.

Por Adriana Maria, jornalista e coordenadora do CRIAR Brasil, Carlos Tautz, jornalista e doutorando em História Contemporânea na UFF e Isabelle Gomes, mestra e jornalista do CRIAR Brasil.

Artigo publicado no site Brasil de Fato | 27 de Junho de 2023 às 17:25

Quase 60 anos depois do golpe de 1964, o Brasil necessita mais do que nunca falar sobre as mais de duas décadas do regime militar. Este ano, não haverá leitura da Ordem do Dia em 31 de março alusiva ao golpe, decisão anunciada pelo Ministério da Defesa do governo Lula, que quebra uma sequência de quatro anos ininterruptos em que o início da sangrenta ditadura militar era comemorado pelas Forças Armadas.

O rompimento do ciclo de celebrações do golpe, enaltecido pelo governo de extrema direita que esteve no comando do país de 2019 a 2022, é um aceno fundamental para que revisitemos os 21 anos de ditadura. Não se trata de revolver o passado em tom revanchista, mas sim de um processo fundamental para que possamos sufocar o fascismo e garantir a democracia e todas as instituições que lhe dão suporte. E para isso é indispensável também refletir sobre a parte que cabe à mídia nesse processo de ataque à democracia. 
 
Os últimos quatro anos, caracterizados por uma avalanche que varreu direitos duramente conquistados após a redemocratização, foram a culminância de um outro golpe, não militar, mas parlamentar, que encontrou terreno fértil e suporte em um país que não fez o resgate necessário da memória da ditadura, e abriu mão de investigar e punir os responsáveis pelas amplas e inúmeras violações cometidas no período. Um Brasil em que os golpes são apoiados pela imprensa sem pudor ou qualquer tipo de punição.

A Comissão da Verdade, instituída em 2012, tentou abrir essa clareira e avançou em vários pontos. Investigou, ouviu e contabilizou muito do que aconteceu durante os anos de chumbo. Pelo menos 434 pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura militar. Quase dois mil prisioneiros políticos disseram ter sido torturados entre 1964 e 1979, segundo o relatório “Brasil: Nunca Mais”. Pau-de-arara, choque elétrico, afogamento, cadeira do dragão, estupros, ameaças, espancamentos. Essa foi a rotina vivida por pessoas presas pelo fato de se oporem à ditadura e sem direito à defesa graças aos sucessivos Atos Institucionais que respaldaram o autoritarismo. Ninguém era poupado: grávidas e até crianças tiveram os direitos violados e foram vítimas de atos de violência.  Um passado recente e doloroso que não pode ser apagado. O governo Lula, em caminho oposto ao de seu antecessor, promoveu este ano a “Semana do Nunca Mais” e acena com a possibilidade de retomar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos.

É preciso falar exaustivamente sobre esse período e tudo o que aconteceu sob a tutela do Estado brasileiro. É necessário mostrar as atrocidades cometidas e as consequências delas nas vidas de milhares de famílias e na democracia brasileira. É fundamental analisar o papel da mídia e de outras instituições no período. O apoio prestado no passado por veículos de imprensa à ditadura não pode ser esquecido. A mesma mídia que normalizou o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016. Assim como não pode ser subestimado o atual espaço que a defesa do arbítrio e da tortura ainda encontram nas plataformas de redes sociais e também na mídia tradicional. A permissividade e conivência com tais atos, marcados pelo discurso de ódio, se constituem em estímulo à intolerância que se entranha na sociedade e segue causando vítimas. Quem busca notoriedade através do enaltecimento das práticas bárbaras de tortura não pode ficar impune. Assim como os veículos de comunicação que reverberam esses ataques à democracia também precisam ser responsabilizados.  

Não celebrar o 31 de março é um passo inicial importante para reabrirmos os arquivos, juntar forças e fazer a avaliação necessária dos chamados “anos de chumbo”. E também uma sinalização para que a comunicação se faça de forma responsável, sem permissividade que vem se traduzindo em estímulo ao ódio. Trata-se de um esforço coletivo imprescindível. Sem ele, seguiremos vulneráveis à extrema direita, que se mantém organizada e à espreita, e colocamos em risco os pilares democráticos.

Por Isabelle Gomes, jornalista CRIAR Brasil e Rosangela Fernandes, Coordenadora CRIAR Brasil/Pesquisadora PEIC/UFRJ

Urgente, indispensável, vital. O risco das fake news para o regime democrático é praticamente um mantra diante dos estragos causados nos últimos anos. Estragos não só no sentido figurado, mas também nos ataques que presenciamos ao patrimônio público e à democracia.

Na posse em seu terceiro mandato como presidente, Lula deu destaque ao tema em seu discurso: “A desinformação mata e não queremos nunca mais passar por esse tormento. Faremos um trabalho permanente de combate às fake news e à desinformação”, disse. A declaração do presidente foi ecoada pelo ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta. Em sua cerimônia de nomeação, Pimenta ressaltou: “a boa informação é vital para a sociedade”.

O combate à desinformação e ao discurso de ódio pelo novo governo será central na atuação da Secom, através da recém-criada Secretaria das Políticas Digitais. Trata-se de um passo fundamental para que o tema seja, de fato, enfrentado com a dedicação necessária.

No mundo virtual, as notícias falsas, teorias conspiratórias e discursos intolerantes são destaques constantes entre os tópicos mais curtidos e compartilhados. Ainda que sem base na realidade, eles habitualmente mobilizam, chocam, emocionam e compete de forma desleal com as informações verdadeiras. Saem do virtual e se espalham pelas conversas reais na mesa do bar ou no encontro de família. O resultado é o borramento das fronteiras entre o falso e o verdadeiro com consequências profundas.

Mas o alerta é: há vida além do Twitter, TikTok, Instagram, Facebook e outras redes. O debate da vida real e dos grupos de WhatsApp e Telegram são também pautados pelas mídias tradicionais, que podem ter tido sua influência abalada pelo avanço tecnológico, mas sobrevivem. Seguem tendo responsabilidade no caos de desinformação que só se agravou nos últimos anos.

Parece ultrapassado, para alguns até inconveniente, mas precisamos encarar o debate sobre a parte que cabe às emissoras de TV e de rádio, concessões públicas, na disseminação de fake news. Sim, elas também circulam neste ambiente.

A pandemia da Covid-19 também nos deixou inúmeros exemplos de como os absurdos encontram terreno livre e fértil nas telinhas de TV e nas ondas do rádio. No ar, sem constrangimento, foram veiculados depoimentos de comunicadores e informações que questionaram a eficácia da vacina, classificaram o novo coronavírus como “vírus chinês”, lançaram desconfiança sobre as estatísticas de vítimas e amplificaram teorias conspiratórias sobre enterro de caixões vazio e óbitos de outras causas registrados como Covid.

Além disso, estimularam o desrespeito às normas como o isolamento social e o uso de máscaras. Em resumo, ecoaram o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro compactuando com uma política de desrespeito à vida com efeitos imensuráveis. Quantas mortes poderiam ser evitadas se tais discursos não tivessem alcançado tantos ouvintes e telespectadores?

A utilização de concessões públicas como rádios e TVs para disseminar desinformação não é um fenômeno recente. Há tempos, há programas dedicados a destacar pautas conservadoras e usar o discurso de “defesa da família” para se contrapor a avanços no respeito aos direitos humanos. Com apelos religiosos, mas também com humor escrachado e exploração de emoções, estimulam a violência, o preconceito, o ódio.

Apesar da televisão atingir mais de 96% dos lares brasileiros, inclusive em locais onde a internet não chega ou chega de forma precária, os tempos atuais são marcados pelo desprezo à comunicação que não é tão moderna ou descolada. Os programas populares e mesmo o jornalismo de bancada não recebem mais a observação e a atenção que exigem. Isso não significa que não sigam causando estragos. E agora, livres das amarras das grades de programação, se espraiam em terrenos digitais, conquistam audiência no YouTube e são alvos de cortes e releituras que circulam livremente na internet.

O marco regulatório da radiodifusão no Brasil tem mais de 60 anos, uma obsolescência conveniente e programática. Os órgãos reguladores das telecomunicações fazem vista grossa às reiteradas violações de direitos humanos e constitucionais das redes de televisão e rádio.

Não haverá combate eficiente à desinformação e ao discurso de ódio se não houver um olhar para além das novas mídias, se não observamos que a comunicação tradicional resiste para o bem e para o mal. Resta saber se o governo estará disposto a enfrentar esse lado do problema, que envolve grandes empresários e comunicadores políticos com força no Congresso. Na onda de esperança que tomou o Brasil com a expulsão da extrema direita do poder, lutaremos para que a essa disposição prevaleça.

Por Rosangela Fernandes, Coordenadora Criar Brasil/Pesquisadora PEIC/UFRJ.

Por João Paulo Malerba,  professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Por Suzy dos Santos, professora da ECO/UFRJ e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Informação e da Comunicação – PEIC/UFRJ.