Com um processo que já dura 15 anos, a Rádio Coité FM começou o ano recebendo uma péssima notícia: o Ministério das Comunicações indeferiu o pedido de outorga da rádio. A alegação do Ministério é que a Coité teria prestado o serviço de radiodifusão sem autorização. Soma-se a esta situação o processo judicial que corre contra Píter Júnior, diretor da Rádio.
Diante desse cenário, a AMARC Brasil e a Ong Artigo 19 elaboraram um recurso para tentar garantir o direito da Rádio Coité de funcionar normalmente. Vale lembrar que a Coité FM já possui parecer da ANATEL reconhecendo a ausência de qualquer dano causado pela rádio.
A morosidade para resolver processos de outorga como o da Coité é mais um fator limitador do direito à comunicação no país e já foi denunciado a órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos. Esperamos que a decisão seja revertida e a Coité volte a funcionar cumprindo seu papel junto à comunidade.
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