Urgente, indispensável, vital. O risco das fake news para o regime democrático é praticamente um mantra diante dos estragos causados nos últimos anos. Estragos não só no sentido figurado, mas também nos ataques que presenciamos ao patrimônio público e à democracia.

Na posse em seu terceiro mandato como presidente, Lula deu destaque ao tema em seu discurso: “A desinformação mata e não queremos nunca mais passar por esse tormento. Faremos um trabalho permanente de combate às fake news e à desinformação”, disse. A declaração do presidente foi ecoada pelo ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta. Em sua cerimônia de nomeação, Pimenta ressaltou: “a boa informação é vital para a sociedade”.

O combate à desinformação e ao discurso de ódio pelo novo governo será central na atuação da Secom, através da recém-criada Secretaria das Políticas Digitais. Trata-se de um passo fundamental para que o tema seja, de fato, enfrentado com a dedicação necessária.

No mundo virtual, as notícias falsas, teorias conspiratórias e discursos intolerantes são destaques constantes entre os tópicos mais curtidos e compartilhados. Ainda que sem base na realidade, eles habitualmente mobilizam, chocam, emocionam e compete de forma desleal com as informações verdadeiras. Saem do virtual e se espalham pelas conversas reais na mesa do bar ou no encontro de família. O resultado é o borramento das fronteiras entre o falso e o verdadeiro com consequências profundas.

Mas o alerta é: há vida além do Twitter, TikTok, Instagram, Facebook e outras redes. O debate da vida real e dos grupos de WhatsApp e Telegram são também pautados pelas mídias tradicionais, que podem ter tido sua influência abalada pelo avanço tecnológico, mas sobrevivem. Seguem tendo responsabilidade no caos de desinformação que só se agravou nos últimos anos.

Parece ultrapassado, para alguns até inconveniente, mas precisamos encarar o debate sobre a parte que cabe às emissoras de TV e de rádio, concessões públicas, na disseminação de fake news. Sim, elas também circulam neste ambiente.

A pandemia da Covid-19 também nos deixou inúmeros exemplos de como os absurdos encontram terreno livre e fértil nas telinhas de TV e nas ondas do rádio. No ar, sem constrangimento, foram veiculados depoimentos de comunicadores e informações que questionaram a eficácia da vacina, classificaram o novo coronavírus como “vírus chinês”, lançaram desconfiança sobre as estatísticas de vítimas e amplificaram teorias conspiratórias sobre enterro de caixões vazio e óbitos de outras causas registrados como Covid.

Além disso, estimularam o desrespeito às normas como o isolamento social e o uso de máscaras. Em resumo, ecoaram o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro compactuando com uma política de desrespeito à vida com efeitos imensuráveis. Quantas mortes poderiam ser evitadas se tais discursos não tivessem alcançado tantos ouvintes e telespectadores?

A utilização de concessões públicas como rádios e TVs para disseminar desinformação não é um fenômeno recente. Há tempos, há programas dedicados a destacar pautas conservadoras e usar o discurso de “defesa da família” para se contrapor a avanços no respeito aos direitos humanos. Com apelos religiosos, mas também com humor escrachado e exploração de emoções, estimulam a violência, o preconceito, o ódio.

Apesar da televisão atingir mais de 96% dos lares brasileiros, inclusive em locais onde a internet não chega ou chega de forma precária, os tempos atuais são marcados pelo desprezo à comunicação que não é tão moderna ou descolada. Os programas populares e mesmo o jornalismo de bancada não recebem mais a observação e a atenção que exigem. Isso não significa que não sigam causando estragos. E agora, livres das amarras das grades de programação, se espraiam em terrenos digitais, conquistam audiência no YouTube e são alvos de cortes e releituras que circulam livremente na internet.

O marco regulatório da radiodifusão no Brasil tem mais de 60 anos, uma obsolescência conveniente e programática. Os órgãos reguladores das telecomunicações fazem vista grossa às reiteradas violações de direitos humanos e constitucionais das redes de televisão e rádio.

Não haverá combate eficiente à desinformação e ao discurso de ódio se não houver um olhar para além das novas mídias, se não observamos que a comunicação tradicional resiste para o bem e para o mal. Resta saber se o governo estará disposto a enfrentar esse lado do problema, que envolve grandes empresários e comunicadores políticos com força no Congresso. Na onda de esperança que tomou o Brasil com a expulsão da extrema direita do poder, lutaremos para que a essa disposição prevaleça.

Por Rosangela Fernandes, Coordenadora Criar Brasil/Pesquisadora PEIC/UFRJ.

Por João Paulo Malerba,  professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Por Suzy dos Santos, professora da ECO/UFRJ e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Informação e da Comunicação – PEIC/UFRJ.

As duas desenvolvem a pesquisa “Um discurso (de ódio), muitas vozes: privilégio, prestígio e a nova economia política da comunicação em tempos de desdemocratização global”

Subir a rampa do Palácio do Planalto. O ritual no Brasil tem uma simbologia complementar à passagem da faixa presidencial. Os dois movimentos marcam o início do novo governo. Depois dos atos terroristas praticados em Brasília após a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e as tentativas de atentados recém descobertas, as expectativas recaem sobre o dia da posse. Nada impedirá a festa democrática para comemorar a nova fase do país e há a expectativa sobre o ritual de início do novo governo. Para além da definição sobre quem passará a faixa presidencial, há o debate a respeito das companhias de Lula na caminhada rumo ao Palácio. Às vésperas do 1º de janeiro, mais nos interessa quem e o que descerá a rampa, ainda que não literalmente. 

São muitos os aspectos importantes relativos ao fim do mandato do político que representa a extrema direita brasileira, mas o convite aqui é refletir sobre do fim do ódio como discurso oficial. A fala intolerante, desrespeitosa, ameaçadora à dignidade da população fará sua caminhada rampa abaixo neste 1º de janeiro. Não significa que não teremos críticas ao que Lula, novo ocupante do cargo máximo do governo, vá dizer nos pronunciamentos oficiais, em coletivas à imprensa, nos discursos em eventos ou mesmo nas conversas com seus apoiadores ou críticos. Mas temos parâmetro de comparação. Os dois primeiros mandatos de Lula são uma boa referência, mas não a única. Desde a redemocratização, José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff podem ter dado muitos motivos para críticas, mas nenhum deles usou o ódio como linguagem oficial de forma permanente. E isso faz diferença.

Jair Bolsonaro se constituiu como persona política através de falas agressivas, fazendo do choque com suas opiniões seu principal capital político. As defesas da tortura, da ditadura, do preconceito fazem parte de sua trajetória e garantiram espaço em programas de televisão com o falso rótulo de parlamentar “polêmico”. Na campanha eleitoral que o levou à Presidência, em 2018, o incentivo à eliminação dos inimigos foi amplamente explorado. “Vamos fuzilar a petralhada” foi apenas uma de suas falas nesse período. Durante o mandato presidencial, foram diversos os pronunciamentos marcados pela ira. O levantamento feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) sobre a relação com a imprensa é emblemático: Bolsonaro foi o responsável pela maioria dos ataques à categoria em 2021, com tentativa de descredibilizá-la em 129 episódios apenas em 2021. “Canalha”, “picaretas” e “idiota” foram alguns dos adjetivos escolhidos pelo presidente para se referir aos jornalistas. A misoginia, claro, também deu as caras como intersecção fundamental: “Ela queria dar o furo”, “Eu acho que você dorme pensando em mim”, “É uma quadrúpede”, são exemplos. O Superior Tribunal Federal é outro alvo preferencial do presidente: os ministros do STF também foram chamados por ele de “canalhas”. 

As consequências desse lugar oficial ocupado pelas falas intolerantes não representaram apenas profundo desconforto para a população que viu seu presidente sem capacidade de diálogo com o diferente e sem empatia com seu povo. Há resultados concretos. Como a Organização das Nações Unidas (ONU) vem alertando, as palavras têm poder e consequências: levam à violência e até à morte. A Conselheira para a Prevenção do Genocídio da ONU, Wairimu Nderitu, afirma: “Não há um único genocídio – o Holocausto, qualquer crime de guerra, crime contra a humanidade – que não tenha sido precedido de discursos de ódio”.

O terror que se espalhou em Brasília no último dia 12 e o que revelaram as investigações sobre tentativas de novos ataques são mostras da reação às palavras odiosas. Mas há consequências não tão visíveis, mas ainda mais profundas. As estatísticas brasileiras provam o aumento da violência em diversas áreas no país durante o governo Bolsonaro. Em 2021, a violência contra jornalistas bateu recorde. Segundo a Fenaj, apenas em 2021, foram 430 registros. No mesmo ano, os assassinatos em conflitos no campo tiveram aumento de 75%, como revela relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Na população LGBTQIA+ o país passou a ocupar em 2021 o primeiro lugar em homicídios, um a cada 29 horas. No mesmo ano, os episódios de racismo tiveram alta de 31%. O ódio contra mulheres e meninas tem sido crescente. No primeiro semestre de 2022, o feminicídio levou uma média de 4 mulheres por dia, 62% destas mulheres eram negras, 81% dos assassinos eram maridos ou companheiros. O crescimento contínuo do feminicídio é acompanhado pelo aumento em 12% dos registros de estupros e estupros de vulneráveis, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Estudo da UniRio contabilizou 1.209 casos de violência política desde o início do governo Bolsonaro, janeiro de 2019, até junho de 2022. Nestes, 45 lideranças perderam a vida. 

Quando a autoridade máxima do país faz de sua fala uma incitação à perseguição e agressão dos que pensam, agem ou nascem diferentes, há uma espécie de autorização à violência. Quando essa autoridade acolhe golpistas e se cala diante da barbárie, sem nenhum sinal de solidariedade às vítimas, o silêncio sinaliza a aprovação da violência. Ao ocupar esse lugar, o ódio é reverberado em múltiplos espaços. É repercutido e amplificado pela mídia com consequências profundas no imaginário popular. Autoriza comunicadores que buscam audiência através do espetáculo da violência. Se reflete e se repete também nos demais integrantes do governo e seus aliados, em cargos de poder nos estados e municípios. A onda de agressividade que parte do Planalto Central e contamina o país. 

Desde o resultado da eleição, o silêncio de Bolsonaro já representou alívio para ouvidos, corações e mentes que sofreram nos últimos anos com suas falas. Seus raros pronunciamentos dissimularam o estímulo à violência em referências religiosas, mas que mantiveram a incitação ao desrespeito às regras constitucionais e ao resultado da eleição. Neste 1º de janeiro, quando teremos a sensação de que a democracia resistiu com a derrota imposta à extrema direita que estava no poder, poderemos comemorar também a descida da rampa do Palácio do Planalto, embora de forma invisível, do ódio como discurso oficial. Ele seguirá em outros espaços, mas perderá o palanque e liberará o Brasil para se reencontrar com a humanidade e o respeito perdidos nos últimos anos.

Por Suzy dos Santos, professora da ECO/UFRJ e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Informação e da Comunicação – PEIC/UFRJ.

Por Rosangela Fernandes, Coordenadora Criar Brasil/Pesquisadora PEIC/UFRJ.