Pagou caro o ex-presidente Jair Bolsonaro por agredir verbal e publicamente, em fevereiro de 2020, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo. Em julho de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sua condenação na primeira instância e aumentou de R$ 20 mil para R$ 35 mil a indenização que o expoente da extrema-direita no Brasil deve à repórter. 

O quadro geral, entretanto, é diferente para os/as demais jornalistas no Brasil, que quase nunca vencem suas demandas judiciais. Segundo o Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2022, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), naquele ano aconteceram 376 agressões a jornalistas e empresas de comunicação no Brasil.

” Comparado a 2021, este número representa aumento de quase 70% de agressões.“

O índice que coloca o Brasil entre os países mais perigosos do planeta para o exercício do jornalismo, de acordo com o International News Safety Institute (INSI), dos EUA.

Porém, de Norte a Sul do país a situação é ainda pior quando são contabilizados/as comunicadores/as populares – aqueles/as que atuam produzindo informação em veículos de comunicação de baixo alcance e voltados para a sociedade local. Eles e elas têm de enfrentar desde criminosos a autoridades contrariadas pela publicação de informações muitas vezes incômodas a quem exerce o poder localmente.

Tome-se o exemplo daqueles/as que trabalham em favelas localizadas na cidade do Rio de Janeiro e em comunidades variadas no interior do Estado, reconhecido como um dos mais violentos do Brasil.

Segundo relatório publicado em dezembro de 2022 pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), e elaborado em julho do ano passado após visita de dois dias a três das maiores favelas do município, “a existência de poderes paralelos ao Estado e a presença cotidiana do policiamento ostensivo, e a consequente violência policial, comunicadoras/es populares estão inseridos em cenário polarizado e profundamente agressivo”.

Há ainda outra questão: “a presença de grandes conglomerados de mídia no Estado é constantemente contraposto por estas/es comunicadoras/es, que questionam a forma como se comunicam assuntos relacionados à segurança pública, à desigualdade e às favelas e populações vulnerabilizadas na região: observa-se que a cobertura jornalística reafirma estereótipos, pré-conceitos e impõe pré-julgamentos sobre as favelas e seus moradores. O monopólio da comunicação no estado é caracterizado pela apropriação midiática da família Marinho”. 

No outro extremo do país, a situação é pior – e ainda mais invisibilizada, como identificou em meados de 2022 a organização Artigo 19: “nas três últimas edições do Relatório de Violações à Liberdade de Expressão, a Região Amazônica apresenta expressivos números de graves violações contra comunicadores e comunicadoras no País, em especial em cidades com menos de 100 mil habitantes. Ao todo, entre 2018 e 2021, foram contabilizadas, na região, 29 violências entre as elencadas como mais graves (em um total de 99)”.

De acordo com a Artigo 19, nos nove estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão, que juntos correspondem a 59% do território brasileiro), as graves violações de direitos humanos contra comunicadores/as populares incluem ameaças de morte, tentativa de  homicídio e até assassinatos – como os dois que aconteceram Roraima e Pará (em 2018) e outro verificado em Roraima, em 2021, último ano do qual se tem estatísticas.

Em boa medida, este quadro difícil melhoraria muito se as mídias comunitárias não tivessem os limites atuais para captar recursos.

No caso da radiodifusão comunitária, regulada pela Lei 9.612/98, as entidades estão proibidas de acessarem múltiplas formas de sustentabilidade – como publicidade, por exemplo -, estando restritas ao limitado apoio cultural.

Assim, como observam integrantes do movimento de rádios comunitárias, com recursos econômicos os/as comunicadores/as populares teriam as mínimas condições materiais de produzirem mais jornalismo e, em caso de ameaças ou crimes piores, de contarem com estrutura jurídica e de apoio material que lhes permitissem enfrentar a situação com mais segurança.

Uma opção para a provisão de recursos constava do Projeto de Lei 2630, de 2020, também conhecido como “PL das fake news”. Entretanto, pela nova versão do PL que está sendo reescrita pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP) para facilitar a sua aprovação, não constará mais a obrigação de as mídias comunitárias serem remuneradas pelas grandes plataformas de informação (as big techs Google, Facebook etc) que faturam alto utilizando sem pagar nada pelos conteúdos produzidos pelas mídias locais.

Um PL visto como alternativa pelo movimento nacional de comunicação democrática, o de número 2370/2019, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), trata do direito autoral apenas de obras literárias, artísticas ou científicas, mas deixa de fora de seu escopo a produção jornalística.

O cenário é de muita gravidade e não aponta para a melhora da situação de insegurança – seja no curto, no médio e ou no longo prazo – para as quase 5 mil rádios comunitárias que o Ministério das Comunicações estima funcionarem no Brasil. Apesar de prestarem valioso e inigualável serviço público, elas e as demais mídias comunitárias não recebem qualquer subvenção estatal e ainda têm sérios limites legais para levantar recursos financeiros. Ficando mais vulnerável ao aparelhamento político ou de igrejas locais, desvirtuando seu princípio comunitário.

Pior para seus trabalhadores/as: a sustentabilidade econômica, é o principal instrumento para lhes garantir alguma segurança, diante de um trabalho diário que muitas vezes denuncia as piores situações.

Por Adriana Maria, jornalista e coordenadora do CRIAR Brasil, Carlos Tautz, jornalista e doutorando em História Contemporânea na UFF e Isabelle Gomes, mestra e jornalista do CRIAR Brasil.

Artigo publicado no site Brasil de Fato | 27 de Junho de 2023 às 17:25

Quase 60 anos depois do golpe de 1964, o Brasil necessita mais do que nunca falar sobre as mais de duas décadas do regime militar. Este ano, não haverá leitura da Ordem do Dia em 31 de março alusiva ao golpe, decisão anunciada pelo Ministério da Defesa do governo Lula, que quebra uma sequência de quatro anos ininterruptos em que o início da sangrenta ditadura militar era comemorado pelas Forças Armadas.

O rompimento do ciclo de celebrações do golpe, enaltecido pelo governo de extrema direita que esteve no comando do país de 2019 a 2022, é um aceno fundamental para que revisitemos os 21 anos de ditadura. Não se trata de revolver o passado em tom revanchista, mas sim de um processo fundamental para que possamos sufocar o fascismo e garantir a democracia e todas as instituições que lhe dão suporte. E para isso é indispensável também refletir sobre a parte que cabe à mídia nesse processo de ataque à democracia. 
 
Os últimos quatro anos, caracterizados por uma avalanche que varreu direitos duramente conquistados após a redemocratização, foram a culminância de um outro golpe, não militar, mas parlamentar, que encontrou terreno fértil e suporte em um país que não fez o resgate necessário da memória da ditadura, e abriu mão de investigar e punir os responsáveis pelas amplas e inúmeras violações cometidas no período. Um Brasil em que os golpes são apoiados pela imprensa sem pudor ou qualquer tipo de punição.

A Comissão da Verdade, instituída em 2012, tentou abrir essa clareira e avançou em vários pontos. Investigou, ouviu e contabilizou muito do que aconteceu durante os anos de chumbo. Pelo menos 434 pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura militar. Quase dois mil prisioneiros políticos disseram ter sido torturados entre 1964 e 1979, segundo o relatório “Brasil: Nunca Mais”. Pau-de-arara, choque elétrico, afogamento, cadeira do dragão, estupros, ameaças, espancamentos. Essa foi a rotina vivida por pessoas presas pelo fato de se oporem à ditadura e sem direito à defesa graças aos sucessivos Atos Institucionais que respaldaram o autoritarismo. Ninguém era poupado: grávidas e até crianças tiveram os direitos violados e foram vítimas de atos de violência.  Um passado recente e doloroso que não pode ser apagado. O governo Lula, em caminho oposto ao de seu antecessor, promoveu este ano a “Semana do Nunca Mais” e acena com a possibilidade de retomar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos.

É preciso falar exaustivamente sobre esse período e tudo o que aconteceu sob a tutela do Estado brasileiro. É necessário mostrar as atrocidades cometidas e as consequências delas nas vidas de milhares de famílias e na democracia brasileira. É fundamental analisar o papel da mídia e de outras instituições no período. O apoio prestado no passado por veículos de imprensa à ditadura não pode ser esquecido. A mesma mídia que normalizou o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016. Assim como não pode ser subestimado o atual espaço que a defesa do arbítrio e da tortura ainda encontram nas plataformas de redes sociais e também na mídia tradicional. A permissividade e conivência com tais atos, marcados pelo discurso de ódio, se constituem em estímulo à intolerância que se entranha na sociedade e segue causando vítimas. Quem busca notoriedade através do enaltecimento das práticas bárbaras de tortura não pode ficar impune. Assim como os veículos de comunicação que reverberam esses ataques à democracia também precisam ser responsabilizados.  

Não celebrar o 31 de março é um passo inicial importante para reabrirmos os arquivos, juntar forças e fazer a avaliação necessária dos chamados “anos de chumbo”. E também uma sinalização para que a comunicação se faça de forma responsável, sem permissividade que vem se traduzindo em estímulo ao ódio. Trata-se de um esforço coletivo imprescindível. Sem ele, seguiremos vulneráveis à extrema direita, que se mantém organizada e à espreita, e colocamos em risco os pilares democráticos.

Por Isabelle Gomes, jornalista CRIAR Brasil e Rosangela Fernandes, Coordenadora CRIAR Brasil/Pesquisadora PEIC/UFRJ

Urgente, indispensável, vital. O risco das fake news para o regime democrático é praticamente um mantra diante dos estragos causados nos últimos anos. Estragos não só no sentido figurado, mas também nos ataques que presenciamos ao patrimônio público e à democracia.

Na posse em seu terceiro mandato como presidente, Lula deu destaque ao tema em seu discurso: “A desinformação mata e não queremos nunca mais passar por esse tormento. Faremos um trabalho permanente de combate às fake news e à desinformação”, disse. A declaração do presidente foi ecoada pelo ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta. Em sua cerimônia de nomeação, Pimenta ressaltou: “a boa informação é vital para a sociedade”.

O combate à desinformação e ao discurso de ódio pelo novo governo será central na atuação da Secom, através da recém-criada Secretaria das Políticas Digitais. Trata-se de um passo fundamental para que o tema seja, de fato, enfrentado com a dedicação necessária.

No mundo virtual, as notícias falsas, teorias conspiratórias e discursos intolerantes são destaques constantes entre os tópicos mais curtidos e compartilhados. Ainda que sem base na realidade, eles habitualmente mobilizam, chocam, emocionam e compete de forma desleal com as informações verdadeiras. Saem do virtual e se espalham pelas conversas reais na mesa do bar ou no encontro de família. O resultado é o borramento das fronteiras entre o falso e o verdadeiro com consequências profundas.

Mas o alerta é: há vida além do Twitter, TikTok, Instagram, Facebook e outras redes. O debate da vida real e dos grupos de WhatsApp e Telegram são também pautados pelas mídias tradicionais, que podem ter tido sua influência abalada pelo avanço tecnológico, mas sobrevivem. Seguem tendo responsabilidade no caos de desinformação que só se agravou nos últimos anos.

Parece ultrapassado, para alguns até inconveniente, mas precisamos encarar o debate sobre a parte que cabe às emissoras de TV e de rádio, concessões públicas, na disseminação de fake news. Sim, elas também circulam neste ambiente.

A pandemia da Covid-19 também nos deixou inúmeros exemplos de como os absurdos encontram terreno livre e fértil nas telinhas de TV e nas ondas do rádio. No ar, sem constrangimento, foram veiculados depoimentos de comunicadores e informações que questionaram a eficácia da vacina, classificaram o novo coronavírus como “vírus chinês”, lançaram desconfiança sobre as estatísticas de vítimas e amplificaram teorias conspiratórias sobre enterro de caixões vazio e óbitos de outras causas registrados como Covid.

Além disso, estimularam o desrespeito às normas como o isolamento social e o uso de máscaras. Em resumo, ecoaram o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro compactuando com uma política de desrespeito à vida com efeitos imensuráveis. Quantas mortes poderiam ser evitadas se tais discursos não tivessem alcançado tantos ouvintes e telespectadores?

A utilização de concessões públicas como rádios e TVs para disseminar desinformação não é um fenômeno recente. Há tempos, há programas dedicados a destacar pautas conservadoras e usar o discurso de “defesa da família” para se contrapor a avanços no respeito aos direitos humanos. Com apelos religiosos, mas também com humor escrachado e exploração de emoções, estimulam a violência, o preconceito, o ódio.

Apesar da televisão atingir mais de 96% dos lares brasileiros, inclusive em locais onde a internet não chega ou chega de forma precária, os tempos atuais são marcados pelo desprezo à comunicação que não é tão moderna ou descolada. Os programas populares e mesmo o jornalismo de bancada não recebem mais a observação e a atenção que exigem. Isso não significa que não sigam causando estragos. E agora, livres das amarras das grades de programação, se espraiam em terrenos digitais, conquistam audiência no YouTube e são alvos de cortes e releituras que circulam livremente na internet.

O marco regulatório da radiodifusão no Brasil tem mais de 60 anos, uma obsolescência conveniente e programática. Os órgãos reguladores das telecomunicações fazem vista grossa às reiteradas violações de direitos humanos e constitucionais das redes de televisão e rádio.

Não haverá combate eficiente à desinformação e ao discurso de ódio se não houver um olhar para além das novas mídias, se não observamos que a comunicação tradicional resiste para o bem e para o mal. Resta saber se o governo estará disposto a enfrentar esse lado do problema, que envolve grandes empresários e comunicadores políticos com força no Congresso. Na onda de esperança que tomou o Brasil com a expulsão da extrema direita do poder, lutaremos para que a essa disposição prevaleça.

Por Rosangela Fernandes, Coordenadora Criar Brasil/Pesquisadora PEIC/UFRJ.

Por João Paulo Malerba,  professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Por Suzy dos Santos, professora da ECO/UFRJ e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Informação e da Comunicação – PEIC/UFRJ.

As duas desenvolvem a pesquisa “Um discurso (de ódio), muitas vozes: privilégio, prestígio e a nova economia política da comunicação em tempos de desdemocratização global”

Subir a rampa do Palácio do Planalto. O ritual no Brasil tem uma simbologia complementar à passagem da faixa presidencial. Os dois movimentos marcam o início do novo governo. Depois dos atos terroristas praticados em Brasília após a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e as tentativas de atentados recém descobertas, as expectativas recaem sobre o dia da posse. Nada impedirá a festa democrática para comemorar a nova fase do país e há a expectativa sobre o ritual de início do novo governo. Para além da definição sobre quem passará a faixa presidencial, há o debate a respeito das companhias de Lula na caminhada rumo ao Palácio. Às vésperas do 1º de janeiro, mais nos interessa quem e o que descerá a rampa, ainda que não literalmente. 

São muitos os aspectos importantes relativos ao fim do mandato do político que representa a extrema direita brasileira, mas o convite aqui é refletir sobre do fim do ódio como discurso oficial. A fala intolerante, desrespeitosa, ameaçadora à dignidade da população fará sua caminhada rampa abaixo neste 1º de janeiro. Não significa que não teremos críticas ao que Lula, novo ocupante do cargo máximo do governo, vá dizer nos pronunciamentos oficiais, em coletivas à imprensa, nos discursos em eventos ou mesmo nas conversas com seus apoiadores ou críticos. Mas temos parâmetro de comparação. Os dois primeiros mandatos de Lula são uma boa referência, mas não a única. Desde a redemocratização, José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff podem ter dado muitos motivos para críticas, mas nenhum deles usou o ódio como linguagem oficial de forma permanente. E isso faz diferença.

Jair Bolsonaro se constituiu como persona política através de falas agressivas, fazendo do choque com suas opiniões seu principal capital político. As defesas da tortura, da ditadura, do preconceito fazem parte de sua trajetória e garantiram espaço em programas de televisão com o falso rótulo de parlamentar “polêmico”. Na campanha eleitoral que o levou à Presidência, em 2018, o incentivo à eliminação dos inimigos foi amplamente explorado. “Vamos fuzilar a petralhada” foi apenas uma de suas falas nesse período. Durante o mandato presidencial, foram diversos os pronunciamentos marcados pela ira. O levantamento feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) sobre a relação com a imprensa é emblemático: Bolsonaro foi o responsável pela maioria dos ataques à categoria em 2021, com tentativa de descredibilizá-la em 129 episódios apenas em 2021. “Canalha”, “picaretas” e “idiota” foram alguns dos adjetivos escolhidos pelo presidente para se referir aos jornalistas. A misoginia, claro, também deu as caras como intersecção fundamental: “Ela queria dar o furo”, “Eu acho que você dorme pensando em mim”, “É uma quadrúpede”, são exemplos. O Superior Tribunal Federal é outro alvo preferencial do presidente: os ministros do STF também foram chamados por ele de “canalhas”. 

As consequências desse lugar oficial ocupado pelas falas intolerantes não representaram apenas profundo desconforto para a população que viu seu presidente sem capacidade de diálogo com o diferente e sem empatia com seu povo. Há resultados concretos. Como a Organização das Nações Unidas (ONU) vem alertando, as palavras têm poder e consequências: levam à violência e até à morte. A Conselheira para a Prevenção do Genocídio da ONU, Wairimu Nderitu, afirma: “Não há um único genocídio – o Holocausto, qualquer crime de guerra, crime contra a humanidade – que não tenha sido precedido de discursos de ódio”.

O terror que se espalhou em Brasília no último dia 12 e o que revelaram as investigações sobre tentativas de novos ataques são mostras da reação às palavras odiosas. Mas há consequências não tão visíveis, mas ainda mais profundas. As estatísticas brasileiras provam o aumento da violência em diversas áreas no país durante o governo Bolsonaro. Em 2021, a violência contra jornalistas bateu recorde. Segundo a Fenaj, apenas em 2021, foram 430 registros. No mesmo ano, os assassinatos em conflitos no campo tiveram aumento de 75%, como revela relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Na população LGBTQIA+ o país passou a ocupar em 2021 o primeiro lugar em homicídios, um a cada 29 horas. No mesmo ano, os episódios de racismo tiveram alta de 31%. O ódio contra mulheres e meninas tem sido crescente. No primeiro semestre de 2022, o feminicídio levou uma média de 4 mulheres por dia, 62% destas mulheres eram negras, 81% dos assassinos eram maridos ou companheiros. O crescimento contínuo do feminicídio é acompanhado pelo aumento em 12% dos registros de estupros e estupros de vulneráveis, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Estudo da UniRio contabilizou 1.209 casos de violência política desde o início do governo Bolsonaro, janeiro de 2019, até junho de 2022. Nestes, 45 lideranças perderam a vida. 

Quando a autoridade máxima do país faz de sua fala uma incitação à perseguição e agressão dos que pensam, agem ou nascem diferentes, há uma espécie de autorização à violência. Quando essa autoridade acolhe golpistas e se cala diante da barbárie, sem nenhum sinal de solidariedade às vítimas, o silêncio sinaliza a aprovação da violência. Ao ocupar esse lugar, o ódio é reverberado em múltiplos espaços. É repercutido e amplificado pela mídia com consequências profundas no imaginário popular. Autoriza comunicadores que buscam audiência através do espetáculo da violência. Se reflete e se repete também nos demais integrantes do governo e seus aliados, em cargos de poder nos estados e municípios. A onda de agressividade que parte do Planalto Central e contamina o país. 

Desde o resultado da eleição, o silêncio de Bolsonaro já representou alívio para ouvidos, corações e mentes que sofreram nos últimos anos com suas falas. Seus raros pronunciamentos dissimularam o estímulo à violência em referências religiosas, mas que mantiveram a incitação ao desrespeito às regras constitucionais e ao resultado da eleição. Neste 1º de janeiro, quando teremos a sensação de que a democracia resistiu com a derrota imposta à extrema direita que estava no poder, poderemos comemorar também a descida da rampa do Palácio do Planalto, embora de forma invisível, do ódio como discurso oficial. Ele seguirá em outros espaços, mas perderá o palanque e liberará o Brasil para se reencontrar com a humanidade e o respeito perdidos nos últimos anos.

Por Suzy dos Santos, professora da ECO/UFRJ e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Informação e da Comunicação – PEIC/UFRJ.

Por Rosangela Fernandes, Coordenadora Criar Brasil/Pesquisadora PEIC/UFRJ.